Retive esta explicação de Rui Moura Ramos acerca do Acórdão dos subsídios: «o problema não está na medida afetar apenas os trabalhadores do setor público, mas o facto de só incidir sobre os rendimentos do trabalho, e não do capital».
Nessa lógica constitucional, então, também deviam ser ponderados os cortes salariais, contra legem, que foram operados nos trabalhadores do sector público pelo Governo Sócrates.
Borrada…
Se é inconstitucional, devia, pois, haver reposição e de imediato.
Escrevi a solução em 21 de Outubro de 2011 (antes da aprovação do OE), infelizmente a decisão do Tribunal do Constitucional (TC) apenas veio dar-me razão hoje. Perdemos tempo, dinheiro, poderão haver reposições e, sobretudo, não se retirou, equitativa e PROPORCIONALMENTE a devida receita. Rui Rio também marcou posição cedo.
O Juíz relator era um social democrata, para que não restem dúvidas partidárias. 9 sins em 3 nãos.
Um desastre governativo nesta matéria, custa-me dizer…mas é a pura realidade. Há que renegociar com a Troika, como sempre disse Ferreira Leite, e ontem Frasquilho.
Uma vez mais deixo a solução mais coerente e rentável: Criação do imposto extraordinário (à semelhança do incidente sobre o subsídio de Natal de 2011) indexado a uma taxa gradativa e proporcional conforme os rendimentos de cada um. Maiores desenvolvimentos aqui, uma vez mais.
Post Scriptum: Cavaco alertou para isto na altura, tinha razão. Mas ainda assim promulgou sem sequer enviar para o TC. Mais, teve a oportunidade de anticipar a resolução e evitava-se o problema hoje. Alguém precisa de presidentes da república? Para que precisamos de criadores de facções…? Venha Rei!
Não vejo qual é a celeuma: Se é “partícula de Deus“…é Dele!
ALS
PPA
CCA
TAB
