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Borrada…

06/07/2012

Se é inconstitucional, devia, pois, haver reposição e de imediato.

Escrevi a solução em 21 de Outubro de 2011 (antes da aprovação do OE), infelizmente a decisão do Tribunal do Constitucional (TC) apenas veio dar-me razão hoje. Perdemos tempo, dinheiro, poderão haver reposições e, sobretudo, não se retirou, equitativa e PROPORCIONALMENTE a devida receita. Rui Rio também marcou posição cedo.

O Juíz relator era um social democrata, para que não restem dúvidas partidárias. 9 sins em 3 nãos.

Um desastre governativo nesta matéria, custa-me dizer…mas é a pura realidade. Há que renegociar com a Troika, como sempre disse Ferreira Leite, e ontem Frasquilho.

Uma vez mais deixo a solução mais coerente e rentável: Criação do imposto extraordinário (à semelhança do incidente sobre o subsídio de Natal de  2011)  indexado a uma taxa gradativa e proporcional conforme os rendimentos de cada um. Maiores desenvolvimentos aqui, uma vez mais.

Post Scriptum: Cavaco alertou para isto na altura, tinha razão. Mas ainda assim promulgou sem sequer enviar para o TC. Mais, teve a oportunidade de anticipar a resolução e evitava-se o problema hoje.  Alguém precisa de presidentes da república? Para que precisamos de criadores de facções…? Venha Rei!

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