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Constitucional de carreira!

03/05/2012

É um dos maiores estigmas do regime, sendo que a sua resolução até não seria difícil:
Acabar com o Tribunal Constitucional e integrar o seu âmbito técnico no Supremo, sempre numa lógica de juízes de carreira e nunca de uma “selecção partidária de carreira”!

Até na II republica, à parte da “justiça política”, foi reconhecidamente melhor o direito civil, penal e muitos outros ramos…inclusive o constitucional, que funcionava integrado no Supremo. Era mais rigorosa a doutrina civilística, penal e outras demais, o que, entre uma vastidão de juristas, até o advogado brasileiro da Fátima Felgueiras o admitiu em entrevista.

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