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Redistribuir ou não redistribuir eis a questão?!

21/10/2011

Em tempo… uma vez que ainda não foi aprovado!

Por mais que não queiramos, são incontornáveis as afirmações de Cavaco Silva, Mário Soares, Nicolau Santos e muitos outros sobre os subsídios dos trabalhadores e pensionistas do Estado no contexto do princípio constitucional, em matéria fiscal, relacionado com a equidade e com a generalidade dos impostos. É indesmentível que são, massivamente, em maior número os trabalhadores do sector privado do que os do sector do Estado. Também é indesmentível que os vencimentos dos trabalhadores em funções públicas e dos pensionistas do sector são a mais pequena fatia no “bolo” da dívida pública que hoje temos. Todos sabemos (e já apontei) onde está o “resto do bolo…! Também é indesmentível que no País, visto por zonas, o peso contributivo de cada trabalhador do Estado, para as respectivas economias locais, tem uma relevância efectiva, especialmente se pensarmos na Madeira e nos Açores (casos de excepção de insularidade). Na sequência desta realidade é pois igualmente indesmentível o peso destes trabalhadores, infelizmente já em muitos casos, como último e único sustento em seios familiares despedaçados pelo despedimento. A segurança destes é maior?! É…mas precisamente por aqueles motivos ainda bem que assim é. Mas também não é menos verdade que já foi maior a “segurança” do posto de trabalho, sobretudo se pensarmos na componente política do “posto” (e não na competência) o que não se verifica no sector privado!
Por outro lado veio dizer, na RTP 1, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que se não houvesse este corte nos dois subsídios para 2012 poderia implicar um despedimento, e não sabendo ele precisar, entre 50 a 100 mil empregados. Aqui, desde logo, importava saber quem seriam: Boys? Assessores? Avençados? Contratados a termo? Contratados em Institutos obsoletos ou sem qualquer utilidade prática? Etc, etc… Importa saber quem seriam esses “50 a 100 mil”!
Contudo, não deixo de reiterar, por ora, a minha confiança em Vítor Gaspar. Julgo entender a sua “estratégia” quanto às Finanças e à Economia de Portugal. Com o seu controlo directo sobre os trabalhadores públicos, ele neutraliza imediatamente, com a suspensão dos subsídios, uma parcela da despesa. Não mexendo no maior grupo, o dos trabalhadores privados, ninguém o pode acusar de, mesmo em crise, ter atravancado o sector mais produtivo da Economia e também a circulação de dinheiro pelo nosso já débil mercado. Em traços largos é por aqui que deve andar a opção de Gaspar.
Contudo, essa estratégia além de poder estar a atropelar os supra enunciados princípios, também pode estar a incorrer num elevado risco, ao entregar ao livre arbítrio dos patrões a decisão de pagarem, ou não, os subsídios aos seus trabalhadores. A verificar-se o cenário mais provável, o segundo, não pagando, resta saber se os mesmos serão investidos, pelos respectivos patrões de cada empresa, na “oxigenação” de firmas mais aflitas, evitando despedimentos ou, antes, irão pelo caminho dos benefícios próprios (nem sequer quero imaginar em luxos e afins). Este parece-me o grande risco, sabendo-se que neste cenário o Estado não lucra absolutamente nada e pior…poderia ter lucrado muito e muito mais!
Parafraseando um antigo professor meu de Direito, deixo a minha “angústia”: Aproveitando que o Orçamento de Estado ainda não foi aprovado, não seria mais justo, equitativo, generalista, abstracto e, sobretudo, proveitoso para Portugal e para os portugueses, à semelhança do que será feito com o subsídio de Natal 2011 (por via de um imposto extraordinário), criar regras que, sem prejuízo daqueles que ganham menos (e que teriam assim mais garantias), se taxasse globalmente os subsídios (públicos e privados) em percentagens (mesmo que fossem superiores a 50% mas) conformes com os rendimentos auferidos e com as necessidades de salvaguardar Portugal nos seus compromissos com a Troika?

Post Scriptum: Abria apenas um dossiê relativo aos intervalos dedutivos do IRS, quando paira na opinião pública a incerteza se é efectivado por agregado ou por cabeça. Interessa saber se é a primeira leitura porque, se for nesse cenário, mais vale divorciar-me para fazer frente a mais uma política anti-família, sendo objectivamente mais rentável optar por aquele status!

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