Skip to content

Compensações azuis e brancas…(II)

19/12/2010

«Viver com autonomia é produzir a seiva da própria vida.» (Roberto Shinyashiki)

Manifesto de opinião

(Extenso)

Estou situado, em termos políticos, próximo dos antípodas em relação ao presidente Carlos César. Por isso, nunca votei, nem nunca votarei PS, por ser daqueles, quiçá, old fashion guys, que ainda acredita, em sentido purista, nos conteúdos ideológicos e distintivos que caracterizam (em teoria) os partidos. Por exemplo, mesmo que haja um excelente autarca do PS, do Bloco ou do PCP, pelas tais razões ideológicas, nunca votarei nele. Tenho a minha ideologia bem definida na mente, mas não sou filiado em partido algum. Não devo nada a César, nem ele a mim. Apenas temos em comum, que me recorde, sermos ambos do Sporting.

Porém, diga-se a bem da verdade que naquilo que toca ao assunto “compensações”, esteve bem o Presidente César.

Estou, contudo, desolado em saber que a “denúncia” contra as ditas compensações veio de “territórios próximos”…de territórios açorianos. PSD-Açores.

O voto contra as aludidas compensações no Orçamento da Região Autónoma dos Açores (RAA) foi proferido supostamente em prol do princípio da igualdade entre todos os portugueses. Ora, no fundo o que os açorianos vão entender, pois trata-se de um assunto dos Açores, é que o PSD-A quis por em prática as medidas tábua rasa e restritivas da república, provenientes do Governo Socialista e abstidas pelo PSD nacional, medidas estas que são o reflexo da péssima gestão, que nos arruinou, desde o tempo do Eng. Guterres e que os próprios sociais-democratas têm vindo a opor-se, sem esquecer o seguidismo cego a Bruxelas de muitos. Um tiro no pé? Não sei. Sei sim que, por mais voltas que se dêem, quem sairá prejudicada é a economia açoriana…e os açorianos não gostam disso. Na Assembleia Regional dos Açores trata-se do melhoramento das condições específicas dos açorianos ou de todos os portugueses? O Governo Regional dos Açores (GRA) tem competências sobre a Administração Pública dos Açores ou administrativamente sobre a Local e a Central? Então?!

As medidas de “igualdade” fiscal propostas pelo PSD-A, em alternativa às compensações, é que iriam fazer a diferença? Talvez. Mas se formos pelo exemplo do IVA, em que sendo mais baixo nos Açores, não se concretiza numa compra real de um automóvel, o qual sai sempre mais caro do que o comprar no Continente. Talvez, por realidades como esta, uma opção fiscal não tenha sido o melhor caminho a seguir, dado que não soaria, aos açorianos, como uma medida visível e eficaz.

O PSD-A, com este voto contra as compensações, acabou por decretar, definitiva e objectivamente, César como o campeão absoluto da Autonomia, deixando bem para trás os tempos em que o PS-Açores era considerado um partido anti-autonómico, dada a revolta que gerou na opinião pública açoriana. Com este “mote”, numa época que devia existir união, também conseguiu-se colocar sociais-democratas açorianos, contra sociais-democratas açorianos, criando-se um problema, infelizmente real, no seio interno do próprio PSD-A.

O que César tenta implementar com as compensações aos funcionários públicos da administração regional dos Açores é injectar confiança num mercado com uma realidade própria e, subsequente, sustentá-lo de modo a imunizá-lo de piores cenários. Assegurando-se a estabilidade dos salários daquele leque de funcionários públicos, próximos dos 4.000, com as ditas compensações, é solidificar um sector fulcral da economia açoriana, num mercado local já de si debilitado. São estes que irão depositar o seu dinheiro nas lojas locais, nos mercados locais, nas indústrias locais, etc. Muitas famílias dependem dos funcionários públicos da RAA nos Açores, uma vez que são, em muitos dos casos, o sustento naquelas casas. Há aqui um efeito multiplicador que não pode deixar de ser descurado. Muitos dos trabalhadores do sector privado estão no desemprego, dadas as medidas económicas desastrosas dos sucessivos governos da república portuguesa, daí os tais funcionários serem um porto seguro para muitos.

A actuação do GRA é matéria de gestão própria de um governo autónomo, gerindo o seu próprio orçamento. São verbas consignadas a ele. Não me venham falar de “equidade”, quando, com as devidas ressalvas, nos Estados Unidos, uma república cara a muitos republicanos, e recorrendo a um exemplo extremo mas clarificador, o Estado A permite a pena de morte e o B já não. Aqui há equidade ou justiça? Há uma justiça por Estado, por autonomia própria! Ela decorre da Lei que confere a liberdade/autonomia àqueles Estados. Ora é isto que advém do ABC do Direito Administrativo, há a administração: central, local e regional. Se Sócrates não tem sequer um buraquinho para fazer o que César quer fazer, problema estritamente dele e da Administração Central. Agora não venham prejudicar os portugueses dos Açores…! Ninguém fala das “excepções” para os lobbies da Caixa Geral de Depósitos (CGD)?!

Ouvi sim foi Miguel Macedo falar de medidas “amorais” do Governo dos Açores no último debate parlamentar na república. Ao que parece o líder da bancada parlamentar do PSD nacional não sabe que a moral, enquanto conceito subjectivista, não é confundível, nem pode imiscuir-se, com o Direito. Isso aprende-se no 1.º ano de um curso de Direito. Ou então…leia Kant! A moral não se enquadra no Direito. O Direito e as Leis devem ser, para o bem colectivo, “amorais”, gerais e abstractos…mas excepcionais quando assim o caso concreto o requeira. É por estas e por outras que lhe passam reprimendas via twitter. Este PSD nacional, tal qual está, afasta-se, cada vez mais, da categoria, classe e patamar político que sempre vi em Sá Carneiro…o PPD-PSD de Sá Carneiro!

Carlos do Vale César não fica com o meu voto por esta acção, mas fica com a minha admiração e respeito de açoriano para açoriano. Ele, ao contrário do que pode parecer, e pelos “gigantes” que enfrenta, não está só. Além do enorme rol de açorianos, fora do seu partido que angariou “à causa”, também tem toda a oposição regional, da esquerda à direita, a passar pelo PPM, com ele. Toda a oposição no parlamento açoriano, excepto o PSD, manifestou-se a favor da posição de César, o que é um fenómeno que não tenho memória. Quem também está com ele é o candidato presidencial Manuel Alegre, o mesmo que a maioria dos socialistas e respectivos seguidistas diziam e diziam-me, há cinco anos atrás, que era um “socialista de brasão no dedo”…a maioria, menos César. Na altura, César, foi dos poucos que, apesar do establishment socialista, esteve com Alegre. Alegre de duas coisas nunca poderá ser qualificado: centralista e incoerente.

Ora, neste contexto de “presidenciáveis”, não posso, em consciência, deixar de frisar esta declaração política de Carlos César, enquanto defesa dos açorianos (conforme é entendida por muitos), em relação ao ocupante de Belém.

Neste âmbito ainda, e quanto à suposta inconstitucionalidade criada, foram dadas as respectivas explicações pelo Presidente do Governo. Recorde-se, a este propósito, que a tipologia da figura da compensação já existe há muitos anos. O presidente da república, o representante da república e o Tribunal Constitucional só agora souberam?

Falta dizer ao(s) Senhor(es) Presidente(s) da República, em particular ao actual titular do cargo, que tantas inconstitucionalidades já arranjou para os açorianos, o seguinte: e esta inconstitucionalidade por omissão porque a cometem?
«Constituição da República Portuguesa
Artigo 256.º
(Instituição em concreto)
1. (…)
2 (…)
3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º».
Artigo 283.º
(Inconstitucionalidade por omissão)
1. A requerimento do Presidente da República, do Provedor de Justiça ou, com fundamento em violação de direitos das regiões autónomas, dos presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, o Tribunal Constitucional aprecia e verifica o não cumprimento da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis as normas constitucionais.

Mais, Prof. Cavaco, porque não opina sobre as já aqui aludidas “excepções” que recaem sobre a CGD, onde ali não se contempla uma economia com necessidades específicas, mas sim para manter salários astronómicos de alguns?!

Neste assunto, outra palavra matriz tem sido “equidade”. Quanto a “equidade”, há que apreender primeiro o conceito de Autonomia, a mesma que apenas tivemos um cheirinho na III república e que só emergiu, na sua plenitude, pelo Decreto de 2 de Março de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos, numa empresa desenvolvida por grandes e verdadeiros autonomistas como o próprio Rei, Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, Aristides Moreira da Mota e Gil Mont’Alverne de Sequeira. Recorde-se, de modo a termos uma ideia mais concreta, que à data, e em virtude dos tempos e da existência do Império, uma Autonomia alargada, como a concedida pela sempre mais progressista instituição monárquica portuguesa, hoje equiparia, mui provavelmente, a algo mais próximo de independência. Porém, dúvida alguma tenho, que os Açores estariam muito melhor servidos com D. Duarte de Bragança, que sempre nos compreendeu, que nos conhece (pois vem cá com frequência) e gosta dos Açores e dos açorianos. A Autonomia é das tais questões que o tradicional centralismo republicano não consegue absorver e compreender, mas que quem tudo deu para criar esta Nação global, como foram os Reis de Portugal e dos Algarves, conseguem.

“Equidade” é uma palavra de sentido sinalagmático, é o grupo de 200.000 pessoas terem condições globais mais aproximadas dos 10.000.000, conforme referiu, e bem, jurista amigo. Equidade é saber agir diferentemente em prol da realidade de cada situação, é assim que se age com equidade! Algum cidadão português dos Açores andou a questionar isso ou sequer os desastrosos negócios que têm sido feitos na república

Em tom de conclusão, terminava dizendo o seguinte: neste cenário melhor ficou o CDS regional, na pessoa do seu líder, o Dr. Artur Lima, que se absteve. Além disso, não deixou de afrontar a “sede” do seu partido, que tem opinião diferente, e ainda assim fê-lo com distinção. Daí sobressair a prova dos nove pelos votos que angariou e pelos respectivos deputados que, certamente, irá ampliar!

Relativamente ao PSD-A e ao voto contra as compensações: da perspectiva técnica da medida, a mesma é, no melhor cenário, discutível; Do prisma político a estratégia de votar contra as compensações, se a houve neste assunto, revelou-se desajustada; Do ponto de vista prático, i.e. relativo à vida real dos açorianos…bom…é melhor abster-me de qualificar. Mas muitos são os (verdadeiros) sociais-democratas autonomistas que, “off the record”, estão do lado de César nesta matéria…e isso já não é sequer ponto discutível para mim!

 

Post Scriptum: Texto dedicado com saudade à ilustre memoria, sempre viva, de Jorge do Nascimentos Cabral, que sendo um distinto filiado do PPD, sempre pôs a sua esclarecida voz da Autonomia à frente de todos os interesses.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: