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«Tribunal “dá” independência ao Algarve»

01/08/2010

Este foi um título do semanário Expresso, de 24-07-2010, acerca do conteúdo de um interessante Acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, noticia que aqui se encontra reproduzida.

Desta, além das palavras do constitucionalista Jorge Miranda, destacar-se-ia a seguinte frase de Fausto Quadros, outro proeminente jurista: «“Nos termos do texto, por mais razão o País Basco, Irlanda do Norte, Galiza, Andaluzia e até, historicamente, o Algarve, teriam direito a declarar a independência” (…).» (sombreado nosso)

Previamente, e sobre o mesmíssimo assunto, e contra o “passivo establishment”, já tinham sido tecidas umas certas considerações: 1.ª2.ª3.ª.

Fontes – O Semanário Expresso de 24-07-2010, página 40, o SMMP e Incúria da Loja.

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