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O PSD e a Constituição

20/07/2010
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«CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1822 EM NOME DA SANTÍSSIMA E INDIVISÍVEL TRINDADE 

As Cortes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, intimamente convencidas de que as desgraças públicas, que tanto a têm oprimido e ainda oprimem, tiveram sua origem no desprezo dos direitos do cidadão, e no esquecimento das leis fundamentais da Monarquia; e havendo outrossim considerado que somente pelo restabelecimento destas leis, ampliadas e reformadas, pode conseguir-se a prosperidade da mesma Nação e precaver-se que ela não torne a cair no abismo, de que a salvou a heróica virtude de seus filhos; decretam a seguinte Constituição Política, a fim de segurar os direitos de cada um, e o bem geral de todos os Portugueses.»

Em cima, preâmbulo da I. ª Constituição escrita portuguesa. 

 

Nunca uma constituição pode ser «neutra».

Ela nasceu, sempre ou quase sempre, de uma circunstância histórica muito determinada, tudo menos neutra.

O simples facto de se falar de constituição, já implica a perda de neutralidade. Por isso, a maioria das constituições surge de revoluções: no caso português apenas tivemos uma e apenas em sentido lato – foi outorgada em 1826 – que não nasceu, directamente, de uma revolução: a carta constitucional (muito pouco neutra também, na defesa das prerrogativas históricas da monarquia).

A neutralidade de que se fala, é mais fácil de conseguir, por exemplo, num código civil (c.c.). Mesmo assim, com dificuldades: o nosso c.c. é de 1966 (quando existia a II.ª república) e passou, naturalmente, para a III.ª república que se iniciou em 1974 (mas, mesmo assim, com adaptações importantes que passaram a vigorar em 1977).

Ao fim de 7 revisões constitucionais desde 1976, não me parece correcto estar a suscitar de novo esta questão, num momento dramático – de um ponto de vista financeiro, pelo menos – como o que vivemos.

O país estava à espera de outras discussões, mais pragmáticas.

A direcção do PSD – e quem escreve é militante do PSD desde 1997 – cometeu um erro, que lhe pode custar muitos votos no futuro.

Espero que assim não aconteça.

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