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Monarquia e Eleição do Chefe de Estado.

26/04/2010
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Uma matéria que alguns consideram ser, uma das maiores fragilidades de qualquer perspectiva monárquica, é o facto de os cidadãos não poderem votar, para determinar quem seja o Chefe de Estado.

Eu defendo, pelo contrário, que é uma das grandes vantagens da forma de regime monárquica.

 Pergunto sempre: a «família»; um «tribunal»; o «país onde se nasce»; podem-se escolher? E na maioria dos casos, as pessoas não aceitam perfeitamente, estas instituições, que não votaram?

Numa Monarquia como a Portuguesa, a escolha do Rei dependia de duas coisas: uma linha sucessória a seguir sempre que possível (o que, felizmente, nem sempre aconteceu, como foi o caso das Cortes de Coimbra de 1385, que designaram D. João, Mestre de Aviz, como Rei de Portugal); um acto sinalagmático de aceitação do candidato ao trono, por parte da comunidade, representada em Cortes Gerais, para o efeito reunidas.

Mesmo assim, poder-se-ia referir um facto interessante: a origem remota da Monarquia Portuguesa reside na dos visigodos. Ora, como se sabe, a Monarquia de Toledo, era de tipo electivo. Isto significa que, a hereditariedade como critério de escolha do soberano, surgiu mais tarde e por uma questão de mera necessidade.

A necessidade de evitar conflitos bélicos, entre os vários candidatos ao trono.

No dias de hoje, é o que sucede, mutatis mutandis, nas Monarquias Constitucionais: permite-se a livre disputa dos Partidos políticos da República em quaisquer eleições a efectuar; evita-se a contenda eleitoral, quanto à escolha do Chefe de Estado da Nação.  
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