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Proposta de revisão constitucional da nova direcção do PSD. Um comentário.

21/04/2010
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Estou convencido de que a revisão constitucional proposta pela nova direcção do PSD, não é, senão, uma questão menor, neste momento.

Digo isto, por duas razões.

Em 1.º lugar, porque apesar dos inequívocos constrangimentos ideológicos que a Constituição de 1976 possuía, esta já foi sujeita a nada menos do que 7 (!) revisões. Por isso, o texto actual é muito diverso do original. Ora, uma Constituição não é coisa que se esteja a mudar todos os dias. Seria preferível realizar uma «grande revisão», por exemplo, de 20 em 20 anos.

Em 2.º lugar, considero que uma discussão deste género, ainda mais quando já estava prevista uma nova revisão para 2011, serve apenas para desviar as atenções dos reais problemas do País. O governo socialista deve estar muito satisfeito com esta iniciativa.

PSD – O que digo, não significa que não haja matérias que devam ser alteradas. Por exemplo, a al. b) do art. 288, deve ser retirada, com urgência máxima.

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