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O Presidente da Assembleia da República um “rei” republicano

06/02/2010

Existe determinada leitura jurídica minoritária da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que coloca em questão, eventualmente, todo o cerne deste blogue. Ora, tal cenário, e como irão verificar, só nos apraz. Aquela “corrente” defende não existir impedimento constitucional à realização, em 1.ª racio, ao (nosso) Referendo para mudança, ou não, do actual regime instalado em Portugal. Os defensores desta tese teorizam não ser necessário alterar a redacção daquela norma, porquanto não se colocar, relativamente a este assunto, a existência de um limite de revisão material da Constituição. O argumento advém de uma interpretação literal àquele disposto, que refere (a forma republicana de) governo e não chefia de Estado. Tal cenário possibilitaria pois, deste modo, e à semelhança das monarquias europeias, como são exemplos a Dinamarca, a Suécia, o Reino Unido, etc, que já há muito se deparam com um sistema destes, dir-se-ia, republicano no seu governo, mas simultaneamente monárquico quanto à sua chefia de Estado. Ou seja, e de uma forma mais estreitada, o Governo é eleito por sufrágio e o chefe de Estado é empossado (i.e. aclamado) pelo Parlamento enquanto legítimo sucessor. Mas sobre esta matéria, já colocamos o desafio a um douto e distinto professor de Direito, colega jurista de enorme valia técnica e monárquico inconfundível, que bem melhor pode se pronunciar sobre esta matéria. Ilustre amigo, aguardamos a resposta ao repto…
Porém, é absolutamente relevante, e quiçá inovador para alguns (eventualmente por não terem reflectido neste contexto), mas a crua realidade é que o inverso já é praticado em Portugal, o que também vem, e em maior pujança, em reforço da tese acima exposta, senão vejamos: contrariando a “suprema” lógica do sufrágio universal, isto é, tudo deve ser submetido à quantificação dos votos, tese tão cara à lógica do republicanismo (quase Sacro Santa – não fosse a república conceptualmente maçónica, jacobina e temporal), contudo, a verdade é que a 2.ª figura de Estado, o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (PAR), com enormes poderes, é empossado na mesma lógica de um Rei em Monarquia. Afinal onde está a coerência do sufrágio republicano ?

A este propósito de referir que o artigo 132.º da CRP, expressa o seguinte: Durante o impedimento temporário do Presidente da República, bem como durante a vagatura do cargo até tomar posse o novo Presidente eleito, assumirá as funções o Presidente da Assembleia da República ou, no impedimento deste, o seu substituto(n.º 1); Enquanto exercer interinamente as funções de Presidente da República, o mandato de Deputado do Presidente da Assembleia da República ou do seu substituto suspende-se automaticamente (n.º 2);O Presidente da República interino goza de todas as honras e prerrogativas da função, mas os direitos que lhe assistem são os do cargo para que foi eleito (n.º4).

A título de conclusão, de salientar que até neste domínio a república é imperfeita em relação à Monarquia, pois o PAR é, como todos sabemos, o resultado final da eleição por um grupo maioritário de deputados, normalmente uma figura importante e proeminente de um partido político, que assume, sem sufrágio directo dos cidadãos, um suposto papel de “independência”.

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